Atendimento no Sistema Prisional

Em nossa atuação em prol da redução das violações dos Direitos Humanos em relação direta com trajetórias de vidas marcadas ou pela inclusão mínima a bens sociais ou pela exclusão, nos deparamos com um problema cada vez mais crescente: a dificuldade da pessoa apenada em cumprimento de regime em liberdade se fazer valer da lei constitucional de acesso ao direito e à justiça.

Tendo como identidade o papel  de instrumento facilitador perante a atuação das instituições: Ministério Público / Defensoria Pública / Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP, a ONG Rio de Paz trabalha para promover a reinserção social do apenado por meio do incentivo ao empoderamento e acesso à informação.

O Rio de Paz dentro de sua atuação no segmento sócio-jurídico interpreta que existe um estereótipo social que cria argumentos para restringir o apenado do sistema prisional a uma figura de sub-cidadania, uma espécie de categoria que não se pode ter todos os direitos a ele descritos. Por isso, percebe grandes barreiras para conseguir oportunidades e informações que convém auxiliar em sua reinserção.

Contudo, entende-se que para acontecer uma atuação idealizada, haveria necessidade de uma parceria feita pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP e Defensoria Pública Geral do Estado – DPGE.

No ano de 2015 a ONG Rio de Paz com o apoio da Direção do Patronato Magarinos Torres,  deu os primeiros passos nessa idealização de atuação.

O patronato e um órgão administrativo destinada a realizar o cumprimento dos benefícios penais de: Liberdade Condicional (LC), Sursi, Prisão Albergue Domiciliar (PAD), Prisão Albergue Domiciliar Monitorada (PADM), Limitação de Final de Semana (LFS) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). E por tal, não poderia absorver todas a s demandas vinda do assistido.

Assim, a ONG Rio de Paz começa atuar na instituição com atendimento de orientação frente às demandas vindas dos assistidos.

Em sequência, se teve o apoio da Defensoria Pública através corpo técnico do Serviço Social da unidade NUSPEN – Nucleo do Sistema Penitenciário.

Desta forma, a atuação a ONG Rio de Paz se dá na construção de uma ponte entre SEAP x Demandas dos Assistidos do sistema prisional ou NUSPEN x SEAP, promovendo condições de acesso em meio a ausência e/ou fragilidade das políticas públicas para atender as especificidades desse público.

Na atualidade, os atendimentos são oriundos através de três frentes primordiais de trabalho: Espontânea, identificada ou encaminhamento (Serviço Social e psicologia da SEAP ou DPGE) Os atendimentos provenientes de demandas espontâneas incidem prioritariamente quando os próprios apenados organizam-se por meio de listas solicitando atendimento técnico jurídico. Essa modalidade de demanda também pode surgir diante de encaminhamentos internos (SEAP) oriundos de outras áreas técnicas como assistência social, administrativo ou psicológica, bem como por agentes penitenciários. Além disso, pode emergir por meio de contato espontâneo oriundo de familiares, onde após acompanhamento nos atendimentos, entendem que o apenado necessita ser atendido.

De outra forma, o atendimento perpassa pela escuta, orientação, encaminhamento e intervenção jurídica quando cabível dentro dos seus instrumentais técnico-operativos, também pode ocorrer uma identificação de necessidade de acompanhamento. Por diversas vezes, o profissional (advogado) considera que será relevante para o apenado ser entrevistado periodicamente, durante o cumprimento de sua pena.

Nesta perspectiva, pode-se afirmar que a entrevista é o instrumento mais utilizado pelos advogados aos assistidos do sistema penitenciário.

Nos atendimentos de demanda espontânea e identificada, os usuários almejam esclarecimentos sobre o curso do processo, interpretações jurídicas, documentações, registros de filhos, reconhecimentos de paternidade,  inserção ao mercado de trabalho, necessidades emergenciais (cesta básica), e outras demandas diversas da comunidade.

Confira as fotos:

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