Protesto permanente

No dia 26 de dezembro de 2019 atualizamos a instalação permanente em memória das vítimas de homicídio no Rio de Janeiro.

Botamos as placas alusivas às crianças mortas por bala perdida no Rio de Janeiro em 2019.

Fixamos uma nova bicicleta preta no exato local onde foi esfaqueado e morto o médico Jaime Gold. A anterior foi furtada.

Dado importante. Várias pessoas que caminhavam pela Lagoa demonstraram gratidão pelo nosso trabalho.

Que nenhuma autoridade pública espere silêncio de nossa parte. Não compactuaremos com a barbárie.

Rio de Paz
Direitos humanos não têm lado.

“Bandido é bandido porque quer”

"Bandido é bandido porque quer"

“…não me dês nem a pobreza nem a riqueza; dá-me o pão que me for necessário; para não suceder que, estando eu farto, te negue e diga: Quem é o SENHOR? Ou que, empobrecido, venha a furtar e profane o nome de Deus” (Pv 30: 7–9)

Acredito que você ja tenha ouvido essa frase: “todo bandido é bandido porque quer”. Estou certo que você também já ouviu o seu oposto: “a falta de oportunidade de vida é a causa exclusiva da criminalidade”.

Em geral, essa discussão tem a ver com a antropologia de quem fala. Se o conceito sobre o ser humano é pessimista (o homem é mau), toda a responsabilidade pela conduta criminosa é posta sobre os ombros de quem cometeu o crime, eliminando a culpa coletiva. Se o ponto de vista sobre a natureza humana é otimista (o homem é bom), toda a carga de responsabilidade é posta sobre os ombros da sociedade, eliminando assim a responsabilidade do indivíduo.

Não conheço uma só pessoa que tenha mostrado consistência intelectual ao escolher um lado desse debate. Se relativiza em todos os casos a responsabilidade do indivíduo, o faz sempre às expensas de causas que lhe são caras. Elimina a culpa do bandido morador de favela, por exemplo, mas quer a morte do religioso conservador, e sente náusea ao saber que uma criança foi vítima de pedofilia.

Se nega a responsabilidade coletiva, tem de culpabilizar ao que, por exemplo, no genocídio de judeus levado a cabo pelo exército nazista -mentiu para salvar, roubou para sobreviver, resistiu para deter o opressor-; e inocentar os milhões que deram suporte direto ou indireto ao regime.

Precisamos afirmar ambas as verdade a fim de elaborarmos planos de segurança pública que não sejam românticos, mas sim capazes de apresentar propostas simétricas, que tratam não apenas dos sintomas, mas também das causas da patologia social: os seres humanos são responsáveis por suas ações, contudo, são propensos a fazer o que não fariam quando provocados.

Há sociedades cuja cultura atua como obstetra da crime. Fosso intransponível entre abastados e necessitados, desrespeito a direitos civis, políticos e sociais, fome, desemprego, podem fazer parte do conteúdo da oração que tomei como base para esse artigo: “… ou que, empobrecido, venha a furtar e profane o nome de Deus”.

Ao descrever a resposta dos escravos africanos que, arrancados do seu continente, para o Brasil vieram a fim de serem vistos e tratados como propriedade dos seus senhores, a historiadora Lilia Schwarcs declara: “… escravizados e escravizadas reagiram… mataram seus senhores e feitores, se aquilombaram, suicidaram-se, abortaram, fugiram, promoveram insurreições de todo tipo e revoltas dos mais diferentes formatos”.

É evidente que a cultura do “capitão do mato” é a mais presente e disseminada no nosso país, cuja senha para candidato a cargo público se eleger é a declaração que não dará vida boa para bandido.

A raiz do problema está na nossa história. O regime da escravidão moldou o caráter do brasileiro. Somos povo que convive há séculos com o paternalismo, o abuso de autoridade, a desigualdade, a violência, a estratificação social, a exploração da mão de obra da classe trabalhadora, o patrimonialismo.

Entendo profundamente a indignação de milhões que não suportam mais conviver com tamanha violência. Num ponto, todos estamos de acordo, algo precisa ser feito a fim de que esse banho de sangue cesse.

Carecemos, contudo, de um Estado duplamente forte: capaz de usar -dentro do parâmetro legal- a força mediada pela inteligência a fim de dissuadir a prática do crime, e que atue profilaticamente a fim de evitar que pessoas façam o que não fariam se não fossem provocadas.

Afirmo, portanto, a responsabilidade humana. Mas, não nego a sua e a minha responsabilidade. Estamos há centenas de anos usando os mesmos métodos, baseados na força bruta, sem pensarmos nas razões pelas quais somos país tão violento.

Lições sobre a operação do BOPE na Ponte Rio-Niterói

1 ano da morte de Marielle

Não vim aqui para dizer que um CPF foi cancelado, nem celebrar a morte de um homem, nem fazer piada com a desgraça alheia, nem ignorar a dor de parente enlutado. O evangelho não me permite fazê-lo.

Meu propósito é, antes de mais nada, agradecer aos policiais do BOPE por terem salvado 31 vidas. Não apenas isso, ressaltar a importância da observância de certos princípios em ações policiais.

O que vimos hoje, se for seguido nas complexas operações policiais nas comunidades pobres das grandes cidades brasileiras, preservará a vida do morador pobre, que muitas vezes paga pelo que o bandido fez. O que merece destaque no que vimos?

  1. A importância do preparo técnico e psicológico do policial. O que requer investimento.
  2. O valor de seguir protocolos consagrados pelas mais bem preparadas polícias do mundo inteiro, e que sejam do conhecimento público.
  3. A preço incalculável de deter o bandido sem expor ao risco de morte cidadãos inocentes. Pense naquele ônibus como se fosse um barraco, e nas pessoas que estavam na Ponte Rio-Niterói, como se fossem moradores de favela indo para o trabalho ou levando filho para a escola.

Vale também destacar, a gratidão que devemos ter por esses homens, que diariamente se expõe ao risco de morte para defender o seu e o meu direito à vida. Sem eles, não há como viver em sociedade.

Observe que não se ouviu voz condenando a ação policial. Mesmo para um militante dos direitos humanos como eu, que tem cada homem e mulher como seres criados à imagem e semelhança de Deus, numa hora como essa tem de reconhecer que o mal menor (a morte do sequestrador) evitou o mal maior (a morte dos passageiros).

Antônio Carlos Costa

Foto: Manifestação da ONG Rio de Paz em memória dos policiais militares que foram assassinados no Estado do Rio de Janeiro. Direitos humanos não têm lado.

Nota ao Wilson Witzel

Nota - Wilson Witzel

EX.mo senhor governador do Estado do Rio de Janeiro Wilson Witzel:

Em entrevista concedida esta semana aos meios de comunicação, o senhor declarou que a responsabilidade pelas mortes de jovens em operações policiais é das ONGs e movimentos de direitos humanos. Fomos chamados de “coveiros desses jovens e dessas famílias que hoje estão chorando”. Nunca fomos tão ofendidos por uma autoridade brasileira.

Como fomos jogados contra a sociedade, a polícia e os próprios familiares das vítimas, não tivemos alternativa senão vir a público a fim de expressar nossa decepção e projetar luz sobre as nossas motivações.

Somos homens e mulheres movidos por valores inegociáveis e pela angústia de ver todo dia inocentes sendo mortos nas favelas da cidade. Lutamos pelo direito à vida e temos empatia com o drama dos moradores de comunidades pobres da Região metropolitana do Rio de Janeiro, sujeitos a intermináveis confrontos entre policiais e traficantes, que destrói suas casas, rouba sua paz e interrompe a vida de seus entes queridos.

Recentemente, acompanhamos. um caso no Complexo do Alemão de uma criança de dois anos, que num desses tiroteios, foi morta por bala perdida que atingiu sua cabeça. A avó, atônita, pegou no chão da favela a massa encefálica do neto e a botou de volta em sua cabeça, julgando que em assim fazendo ajudaria o médico a salvar a sua vida. Nessas horas, voltamos para casa e não conseguimos dormir.

Não somos defensores de bandidos, não vemos as nossas polícias como inimigas do morador de favelas e não queremos amarrar os braços dos nossos policiais, impedindo-os de cumprir sua missão precípua, que é a de garantir a ordem pública e deter a ação dos criminosos. O Rio de Paz, por exemplo, mantém há anos uma instalação na Lagoa Rodrigo de Freitas em memória dos policiais militares assassinados.

Quem somos? Brasileiros que almejam uma segurança pública regida por princípios e métodos já consagrados pelas forças policiais das nações livres e desenvolvidas. Pelo que anelamos?

1. Uma polícia cujo uso da força seja regulado pelo uso da inteligência. O que faz com que a espécie humana domine as demais espécies animais não é a sua força, destreza ou velocidade, mas sim sua capacidade de usar o cérebro. Perguntas básicas precisam ser respondidas em cada a operação policial: Tem chance de sucesso? Expõe ao risco de morte o morador de favela? Está inserida num plano mais amplo de segurança pública? Segue protocolos que são do conhecimento da comunidade pobre? Fará uso proporcional da força?

2. Operações policiais nas quais a preocupação com a preservação da vida de cidadãos inocentes seja maior do que a obsessão em prender o bandido. Não há detenção de traficante de drogas que compense a morte de jovem pobre, tal como está ocorrendo no seu governo e que nada mais é a continuidade de governos anteriores, que o discurso contra o crime na verdade escondia o envolvimento com fraudes e corrupção.

3. Desejamos conhecer seu programa de segurança pública: metas, cronograma, orçamento, e mecanismo de prestação de contas.

Como não podemos torcer contra o seu governo, uma vez que o seu êxito salvará vidas humanas, oferecemo-nos para ajudá-lo a fim de que a vida vença a morte no nosso Estado.

Antônio Carlos Costa

Diretor da ONG Rio de Paz

Todos nas Ruas

1 ano da morte de Marielle

No espaço de quatro dias, duas grandes manifestações públicas no Brasil. Milhares nas ruas, movidos por motivos e paixões diferentes. É justo e oportuno os brasileiros saírem das redes sociais a fim de lutarem por um país no qual o direito a justiça fluam como um rio caudaloso.

O que impede, contudo, os que protestaram domingo passado e os que protestaram hoje de se unirem a fim de lutar pelos direitos dos que clamam por justiça, mas são historicamente ignorados pelas autoridades públicas brasileiras?

Nossos protestos crescerão em beleza, simetria e legitimidade quando a dor dos despossuídos nos levar a passar por cima das nossas preferências políticas e nos unir a fim de lutarmos por aqueles cujas vidas não estão na pauta das nossas reivindicações.

Este ano, soldados do exército brasileiro mataram um músico e um catador de lixo, mais de 50 detentos foram mortos em presídios do Amazonas e um menino teve a vida interrompida por bala perdida no Rio. Por que não houve comoção pública?

A mulher da foto é a Edna Ezequiel, mãe da menina Alana, morta em 2007 numa troca de tiros entre PMs e traficantes no Morro dos Macacos, em Vila Isabel. Ela faz parte do Brasil que ignoramos.